O Intermitente
(So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

sexta-feira, novembro 28, 2003

Reino Unido

O novo líder do Partido Conservador Michael Howard propôs transformar o Tax Freedom Day num feriado nacional.

We all accept that taxes are necessary to pay for the public services we need. The problem - in recent years - has been that taxes have gone up a lot, but do you really think you have seen the improvements you were promised?

Labour have spent billions of pounds of your money on the public services. But they have failed to put in place any real reform. It's been a cycle of tax and spend and fail. And it's just not good enough.

We've had sixty tax rises - in just six years. A massive increase in how much tax we pay. And yet there are a million people stuck on NHS waiting lists. One in three of our children leave primary school unable to read, write and count properly. Crime is rising. Our pensions are in crisis. Our roads and railways are getting more and more congested.

You know our public services aren't as good as they should be. Yet, because of Labour's spin and stealth taxes, people don't realise just how much tax they are paying.

(...)

The principle is simple. The more tax the Government takes, the later in the year Tax Freedom Day falls. The less tax Government takes, the earlier in the year it is.

Tax Freedom Day is quite simply the day you stop working for the Taxman, and start working for yourself.

In 1997, when Labour took office, Tax Freedom Day fell on the twenty seventh of May. By 2005, it won't fall until the ninth of June. Two weeks' money, that used to be yours, will go straight to the taxman.

posted by Miguel Noronha 5:36 da tarde

Vistas Largas

No seminário "futuro do passado" Gil Robles, antigo presidente do Parlamento Europeu, afirmou que "nos próximos 600 anos as identidades nacionais [de cada país-membro] não correm perigo nenhum", "Isso posso dar-vos a certeza".

Seiscentos anos! Nem o Zandiga era capaz ver tão longe. Esta previsão é digna do Nostradamus.


posted by Miguel Noronha 3:52 da tarde

Prioridades pt II

Algumas notas relativas à resposta do Manuel ao meu primeiro post:

Se o problema não é, na sua essência, as críticas feitas a Manuela Ferreira Leite mas o tom com que foram proferidas julgo que não serei, propriamente, o principal visado. No entanto as validade das críticas mantêm-se independentemente do estilo utilizado.

A principal crítica, no meu caso, foi não a exigência de reformas imediatas mas a incosistência das posições do Governo a nível interno e externo.

Para além da decisão de não punir o transgressores do PEC ser bastante grave ao nível das expectativas dos membros da zona Euro (quem irá impedir qualquer país do o violar no futuro?), ao defender uma política diferente da que é seguida internamente, a crediblidade do Governo sofre um rude golpe (com a agravante de ter sido auto-infligido). A táctica, até agora, do Governo tinha sido explicar as medidas como sendo uma imposição de Bruxelas (é sempre melhor culpar terceiros). E a partir daqui?

Não coloco em causa que é necessária uma boa dose de coragem para implementar uma política impopulares ainda que necessárias.

No entanto isso não o torna imune a críticas nem julgo que seja necessário candidatar-me a qualquer cargo público para as poder proferir.

Não me importo que no curto prazo o Estado perca alguns aneis ou mesmo dedos (julgo que os tem em excesso) para cumprir determinados objectivos. A médio prazo as tão esperadas reformas terão que surgir (mais cedo que tarde de preferência). Para essas a dose de coragem necessária terá ainda será maior. Esperemos que ela exista.
posted by Miguel Noronha 2:56 da tarde

Prioridades

Pela minha estatura e diâmetro não sei se me qualifico como "liberalzinho". Confesso gostar do sofá mas não morro de amores pelo estrado. Ainda assim permito-me respnder ao Manuel.

Julgo que nenhum liberal tem a ilusão que a estatização da sociedade pode ser revertida em 24 horas. Julgo que nem mesmo 48 horas serão suficientes.

Estamos perfeitamente cientes das resistências e mesmo das tentativas de reverter as medidas liberalizantes já conseguidas.

Não pretendemos também (e aqui julgo falar por todos) que a liberalzação seja um processo imposto de cima para baixo.

Nada disso, no entanto, nos deve impedir de pugnar pela implementação das políticas que julgamos serem acertadas (não existindo nestas a unanimidade que se julga). Podemos preferir determinadas soluções intermédias a outras bem mais estatizantes mas não nos devemos esquecer que essas são apenas um second-best (na melhor das hipóteses).

Posto isto devo referir que não compreendo o alcance da crítica feita aos liberais (sem diminutivos nem adjectivos).
posted by Miguel Noronha 12:51 da tarde

A Europa Que Ele Gosta

Manuel Villaverde Cabral descobre a Europa que o satisfaz. A que lhe financia os projectos.
posted by Miguel Noronha 12:07 da tarde

A Constituição - pt VII

Julgo ter deixado claro que a CRP é demasiado extensa (299 artigo), normativa, datada. Para além disso atribui um claro favoritismo a determinados protagonismos em desfavor de outros.

Não tem assim razão o PR ao considerar que não existem razões para a sua revisão.

Muito do caracter socialista do texto original já foi (felizmente) expurgado. Outro tanto (ou mais) ainda ficou por elimibar.

NOTA: o texto da CRO consultado está aqui.
posted by Miguel Noronha 11:31 da manhã

A Constituição - pt VI

a Parte II (Organização económica) atribui excessivos poderes ao Estado e está imbuida de um desconfiança (própria dos regimes socialistas) relativamente à iniciativa privada.

Atribui, ao Estado, um papel interventivo e planificador que já se revelou desastroso em todo o mundo.
posted by Miguel Noronha 11:19 da manhã

A Constituição - pt V

Os art 63º e 64º ao establecerem um sistema unificado de segurança social e um serviço nacional de saúde tomam claramente partido pelo "welfare state" tornando-os intocáveis. Estas instiruições para além de não corresponderem às necessidades dos cidadãos estão economicamente falidos.

o art 65º (Habitação e urbanismo) estbelece expectativas irrealistas e excessivamente vagas.




posted by Miguel Noronha 11:10 da manhã

A Constituição pt IV

O art 58º (Direito ao trabalho) é no mínimo irrealista. Confere o "direito ao trabalho" no ponto atribuindo essa tarefa ao Estado (no ponto 2).

Uma interpretação maximalista deste artigo poderia fazer supor que ao Estado competiria criar postos de trabalho (na Administração Pública) para todos os desempregados mesmo que deles não necessitasse. As implicações económicas são óbvias...

A alinea 2 a) ("execução de políticas de pleno emprego") é uma defesa implicita das políticas inflacionistas.

A alinea 2 b) do artº 59º diz-nos que os trabalhadores têm direito ao:

O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais;

O que institui o Estado como operador turistico. Para além julgar que não cumpre ao Estado tal função a sua inclusão na CRP é ridicula.

A alinea 3 do art 60º (Direitos dos consumidores) establece mais uma vez interluctores priveligiados, nestes caso "as associações de consumidores e as cooperativas de consumo". Julgo que esta previlégia não necessita ser atribuido de forma automática pela lei (muito menos a CRP) podendo-o ser feito individualmente pelos consumidores.
posted by Miguel Noronha 11:00 da manhã

A Constituição - pt III

O capitulo III ("Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores") ainda mantêm um carácter excessivamente revolucionário que já não faz (nem nunca fez, aliás) sentido. Favorece excessivamente os trabalhadores e demoniza as empresas.

Garante a "segurança no emprego" aos trabalhadores contra toda e qualquer realidade económica. Esquece-se que o excessivo enfâse na segurança imediata prejudica irreversivelmente a própria existência do emprego no futuro.

O artº 54 (Comissões de Trabalhadores) [CT]é de um irresponsabilidade atroz. O seu autor devia ser condenado a gerir uma empresa a meias com a CT. O art 54º alinea 5 b) atribui à CT um papel que pensava caber ao Controller da empresa. Pelos vistos estava engando...

O art 56º (Direitos das associações sindicais e contratação colectiva) é contraditório. Na alinea 1 refere que:

Compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem

Nas alineas 2 e), 3 e 4 atribui-lhes competências de representação a todos os trabalhadores. Mesmo os não sindicalizados.
posted by Miguel Noronha 10:23 da manhã

A Constituição - pt II

Logo no preâmbulo preconiza o "caminho para uma sociedade socialista", modelo esse, rejeitado pela maioria dos portugueses e pela História. Relembra ainda um periodo onde se tentava sobrepor a "legitimidade revolucionária" à legitimidade democrática.

Grande parte do artigo 7º é historicamente datado e imbuido de uma visão terceiro-mundista das relações internacionais.

Na enumeração das "Tarefas Fundamentais do Estado" (art 9º) o Estado atribui-se (particularmente nas alineas (d, f e g) um papel económico interventivo. A realidade de outros países evidência que a iniciativa privada pode, e com maior eficiência, desempenhar essas tarefas.

Ao enumerar os "Direitos e Deveres Fundamentais" (na Parte I ) a CRP reflete uma realidade datada e torna necessária actualizações frequentes sob pena de excluir novas garantias que se tornem necessárias criar. Outros países resolveram a questão tornando o texto mais generico e não menos (ou mesmo mais) eficaz.

[Neste ponto há também garantias que não fazem sentido existir como a alinea 5 do art 38º em que se explicita que o Estado assegura o serviço público de rádio e televisão - o que é serviço público?)
posted by Miguel Noronha 10:13 da manhã

A Constituição - pt I

Ontem o Presidente da Républica insurgiu-se contra as sucessivas alterações que a Constituição (CRP) tem sofrido desde 1975. Não sendo jurista (muito menos constitucionalista) queria no entanto fazer uma análise não exaustiva mas que no entanto demonstra que Jorge Sampaio não tem, de todo, razão nas suas observações.

A CRP aprovada em 1975, como referiu Durão Barroso, não foi fruto de uma verdadeira escolha democrática. Grande parte dele foi imposta pelo pacto MFA-partidos. Para além disso reflete um modelo de organização política e social que não corresponde à realidade.




posted by Miguel Noronha 10:09 da manhã

quinta-feira, novembro 27, 2003

Thomas Sowell: Random Thoughts

You will never understand bureaucracies until you understand that for bureaucrats procedure is everything and outcomes are nothing. If you have been living in a world where outcomes are everything, you may have a very hard time understanding bureaucratic thinking or practices.

posted by Miguel Noronha 5:23 da tarde

Porque Não ir Mais Longe?

Do artigo de Jorge Coelho no Diario de Notícias:

É preciso construir uma alternativa política forte, credível, com outra política económica e social e que impeçam que Portugal continue a regredir. As forças do progresso têm que trabalhar para a seu tempo darem aos portugueses a possibilidade de optarem por uma nova política, por novos protagonistas que lhe dêem garantias de ter um Governo que face ao abrandamento económico, invista mais, confiando nas nossas empresas e na capacidade de criarem riqueza.

Um Governo que invista no futuro. Na qualificação, na inovação, na educação. Um Governo que dê mais importância ao emprego, à coesão social e à saúde dos portugueses.

Já que estamos no domíno da fantasia deixo aqui a minha lista de prendas
posted by Miguel Noronha 2:16 da tarde

Como?

No Diario de Notícias:

O porta-voz dos socialistas considera que, apesar das limitações ao défice, «teria sido possível ter outra política, que não fosse de hecatombe do investimento, do emprego e das finanças públicas».

Não basta dizer "teria sido possível". Seria bastante útil que nos explicassem como conseguiriam diminuir o défice aumentando as despesas (um fenómeno similar à "quadratura do círculo"). Não tenho muitas dúvidas que se o PS estivesse no Governo em vez de uma "hecatombe" teriamos um "holocausto".
posted by Miguel Noronha 11:14 da manhã

O Défice

O artigo de Pacheco Pereira hoje no Público, é até agora o único (que eu tenha conhecimento) que diz o que deve ser dito e faz as perguntas certas sobre a âmbigua posição do Governo português no Econfin.

Eu não sou economista e por isso o que diga sobre as vantagens ou malefícios do pacto, sobre a existência ou não de défices meritórios, não tem nenhuma autoridade especial. Mas basta o mínimo bom senso para perceber duas coisas: uma é que não há moeda europeia estável sem controlo do défice, em particular dos grandes países europeus; outra é que em Portugal o estado gasta mal e demais e não há reviravolta possível na nossa economia e na nossa sociedade sem haver contenção e racionalidade nas despesas do Estado.

Foi contra tudo isto que Portugal votou, ao caucionar o défice que a França e a Alemanha têm tido, à revelia das suas obrigações pactuadas. Foi como se o Governo votasse contra si próprio e a favor da política que a oposição defendeu quando da última discussão do Orçamento. Gerou uma mensagem política de confusão e hesitação, que pagará caro. Já está a pagar porque deu uma janela de oportunidade ao PS e enfraqueceu o membro do Governo mais forte e a face pública da sua política, a ministra das Finanças.

Não há nada de virtuoso no défice franco-alemão. Nem a França, nem a Alemanha estão a gastar mais dinheiro para fazerem reformas estruturais que permitam no futuro vir a gastar menos. Estão a fazer aquilo que a oposição pede em Portugal que se faça, a gastar dinheiro para travar o desemprego, para minimizar custos sociais, para manter, sob o influxo dos investimentos públicos, um crescimento económico dependente do Estado. Ou seja, tudo o que é perverso nos mecanismos que geram o défice, tudo o que o Governo se tem recusado a fazer com o argumento de que isso só aumenta o preço da dívida que gerações futuras terão de pagar. Ou seja, Portugal caucionou que o Pacto de Estabilidade não se cumpra na Alemanha para que não haja desemprego e cumpre-se em Portugal mesmo que haja desemprego.

Quem pode acompanhar a política interna nesses países, vendo como os seus responsáveis falavam aos seus concidadãos, pôde verificar a enorme arrogância com que esta questão foi apresentada. Campeões do europeísmo, "motores" de uma certa ideia de integração política da Europa, responsáveis políticos franceses e alemães tratavam com arrogância o seu direito natural de violar o Pacto de Estabilidade, conscientes de que ninguém os poderia meter na ordem. Sempre com a boca cheia da Europa, usavam para justificar as suas políticas expansionistas argumentos de pura política interna: não estavam dispostos a ter mais desemprego, nem conflitualidade social, lá porque tinham assinado um pacto que, pensavam, se destinava apenas a pôr ordem nos países pequenos e esbanjadores do Sul.

(...)

Parece que nos cansamos de fazer esforços autónomos para garantir uma economia saudável e aberta, porque este voto é o primeiro sinal preocupante de que a "obsessão" da nossa ministra das Finanças não é a do Governo. É por isso que uma dúvida paira sobre toda a política identitária deste Governo: vai continuar a vontade de endireitar as nossas contas públicas ou paramos no limiar do momento em que não basta aumentar as receitas, mas é preciso fazer reformas estruturais para controlar as despesas? Vai-se encontrar pretextos para preparar um ciclo eleitoralista de despesas, deitando fora os magros resultados até agora obtidos na contenção despesista do Estado? Continuam a ser os fundos estruturais a condição "sine qua non" da nossa política externa?

O ano de 2006 está próximo e será quando Portugal vai ter de se defrontar com um balanço desapiedado sobre o que fez com o longo ciclo de generosas ajudas europeias, que aí termina em grande parte. A partir daí dependemos ainda mais do que formos capazes de fazer. O Governo de Durão Barroso é o da última oportunidade. Hesita e perde-se, persevera e ganha.

Nos ultimos dias li artigos e opiniões de "conceituados" economistas que primam pela irresponsabilidade. Mesmo não sendo economista, Pacheco Pereira, acertou em cheio.
posted by Miguel Noronha 10:32 da manhã

Daniel Pipes

Um artigo da FrontPage magazine discorre sobre o novo livro de Daniel Pipes.

"Miniatures" is a collection of Pipes' columns from many venues, published in recent years. They fall into four parts, dealing with the war on terrorism, Islam and Muslims, the Arab-Israeli and other conflicts and options for American policy.

In his introduction, the author reaffirms his essential thesis that has held true throughout his career: "Today's international crisis concerns not Islam the religion but militant Islam the ideology."

Among the "happy implications" he derives from this principle are that moderate Muslims had a vital role in the struggle to defend their religion from extremism, and that radicalism in Islam, as in other global fields of endeavor, may be defeated and marginalized.

Indeed, most of his foes would doubtless refuse to recognize his authorship of so commonsensical a statement as this: "If Islam is the problem, there is no possible strategy for winning . . . Insisting on Islam as the enemy means a permanent clash of civilization that cannot be won."

posted by Miguel Noronha 8:50 da manhã

quarta-feira, novembro 26, 2003

Uma Má Notícia Nunca Vem Só

Ainda mal refeito dos resultados da recente reunião do Ecofin recebo a notícia do encerramento do Catalaxia.

É uma baixa de vulto na blogosfera liberal.
posted by Miguel Noronha 5:38 da tarde

Margarida e Manuela

Recomendo a leitura no catalaxia dos posts com o supracitado título.
posted by Miguel Noronha 11:45 da manhã

Grupo Zara abre seis lojas sem autorização

O grupo espanhol Inditex abriu seis lojas no centro comercial Parque Nascente, em Rio Tinto, Gondomar, para as quais não tinha a devida autorização. A cadeia de moda já tinha esgotado a sua quota no mercado nacional, tendo avançado com um pedido de licença suplementar que, segundo o PÚBLICO apurou, foi indeferido pelo Ministério da Economia.

Alguém me explica qual é o significado economico da expressão "esgotar uma quota de mercado"?
posted by Miguel Noronha 10:43 da manhã

Já Começou

No Diario de Notícias de hoje Francisco Sarsfield Cabral apela ao aumento do despesismo escudado pelas (in)decisões do Ecofin.

É claro que o faz argumentando que não se pode confundir despesas correntes com investimento público. Só não explica como se pode chamar investimento a projectos megalómanos sem qualquer viabilidade económica.
posted by Miguel Noronha 10:00 da manhã

terça-feira, novembro 25, 2003

O PEC e a Ministra

A Ministra Ferreira Leite não está errada na sua "obsessão com o défice" (ao contrário do que diz oMata-Mouros). Ainda que a recessão seja uma consequência momêntanea um estimulo artificial (como defendeu o Ministro francÊs e Miguel Cadilhe) terão consequências bem piores no futuro.

Como referem Giorgos Karanasios and André Azevedo Alves:

As stupid as it may seem to some high level EU officials, the fact is that strict, precise and rigorous limitations on deficits are one of the essential conditions that must be satisfied in order for the euro to be a stable and credible currency. In the current monetary system, recurring budget deficits would indicate to the financial markets that the euro has significant depreciation and inflationary risks. The perception of those risks would have adverse effects on investment, therefore damaging the prospects for economic growth and job creation in the euro area.

The limitation of deficits, combined with continuing fiscal competition between the several member states' tax systems, is one of the few existing safeguards against excessive government spending and the crowding out of private investment in the euro area.

The proposals for discretionary fiscal loosening will result, if implemented, in more governmental bond issuances. Given the fact that the borrowed money will be mainly spent on wage and pension increases (therefore boosting consumption), and on public works, that typically have declining returns and a significant level of waste, it is highly unlikely that any real and lasting growth could ever result from such a process. Instead, savings will be eroded and a new vicious cycle of inflation and growing public debt will be set in motion, once again repeating what happened in the recent past. A sad and heavy legacy will be left for future generations that will be forced to bear the burden of more taxes, either directly or through monetary depreciation. Only limited deficits can limit the growth of public debt and are in line with the general common sense equation that governments (and people) cannot live beyond their means.

Manuela Ferreira Leite não está errada ao defender a redução do défice. O "pecado" do Governo português é a falta de coerência ao defender uma política (acertada) para Portugal e outra (errada) para os seus parceiros da zona Euro.
posted by Miguel Noronha 6:21 da tarde

O (ECO)FIM

A decisão do Ecofim de aceitar regras "especiais" para Alemanha e França no que respeita aos défices orçamentais pode ter debilitado enormemente a credibilidade do Euro. Para além do mais um dos transgressores (a Alemanha) foi quem mais pugnou pelas regras de disciplina orçamental como condição para abandonar a sua moeda nacional.

Fica ainda reforçada a desconfiança dos países pequenos relativamente aos grandes, especialmente, caso seja adoptada o projecto de Constituição Europeia.

É significativa a reacção do representante belga:

Even Belgian Finance Minister Didier Reynders, who reluctantly accepted the deal, spoke of a dangerous precedent.

"There is never a good time to depart from the treaty. But this is particularly dangerous because we are on the eve of negotiating a new (constitutional) treaty," he told RTBF radio.

"It will be rather difficult after all to explain that we absolutely want to respect the rules of this new treaty at the same time as we are seeking blocking minorities to avoid applying the current treaty," Reynders said.

Queria ainda salientar que a posição do Governo português foi bastante infeliz quer em termos económicos e políticos.
posted by Miguel Noronha 4:12 da tarde

Czech warning

Vaclav Klaus (Presidente da Républica Checa) lança alguns avisos aos euro-entusiastas:

Europeans are yet to face such "serious underlying issues," Klaus said, because "they are still in the dream world of welfare, long vacations, guaranteed high pensions, and cradle-to-grave social security, and which obviates the imperative need to face" reality.

The biggest challenge for the Czech republic, Klaus said, is how to avoid falling into the trap of "a new form of collectivism." Asked whether he meant a new form of neo-Marxism, he said, "absolutely not, but I see other sectors endangering free societies."

"The enemies of free societies today are those who want to burden us down again with layer upon layer of regulations," president Klaus explained. "We had that in Communist times. But now if you look at all the new rules and regulations of EU membership, layered bureaucracy is staging a comeback." The EU's 30,000 bureaucrats have produced some 80,000 pages of regulations that the Czech republic and the other European applicants for EU membership would have to adopt.

Não podemos fazer um intercâmbio de presidentes?
posted by Miguel Noronha 2:54 da tarde

You Can Always Count on the Brits!

Notícia do EU observer:

Britain indicated yesterday for the first time that the European Union might not reach an agreement about the new Constitution, hinting that it might use its veto, if Britain is forced to give up important powers over defence, foreign policy and taxation.

Most of today's biggest British newspapers quote a high official saying that the treaty was highly desirable but on the other hand not absolutely essential for Britain.

Só não percebi a parte do "highly desirable"...
posted by Miguel Noronha 12:05 da tarde

Força pró-Pequim sofre derrota em Hong Kong

As eleições municipais do fim-de-semana em Hong Kong castigaram fortemente o partido governamental, pró-Pequim, e deram à oposição democrática uma vitória cuja amplitude poucos analistas conseguiram prever.

O Partido Democrático conseguiu eleger 93 conselheiros municipais, contra os 86 das eleições de há quatro anos. O partido governamental (DAB) perdeu um quarto dos seus lugares, passando de 83 para 64.

Vejamos qual a reacção de Pequim a estes resultados.

posted by Miguel Noronha 11:13 da manhã

25 de Novembro

Passam hoje 28 anos do 25 de Novembro de 1975.

Foi o princípio de fim do primado da legalidade revolucionária e o início do primado da legalidade democrática. A mudança não foi mais drástica porque pemaneceu em funções, embora com uma composição diferente e menos perigosa, um orgão não eleito denominado Conselho da Revolução. Permaneceu também grande parte da proposta de Constituição saída do pacto MFA-partidos.

Evitou-se, felizmente, a guerra civil mas ninguém foi responsabilizado pelos excessos revolucionários.

Ainda assim o 25 de Novembro é o verdadeiro Dia da Liberdade.

Nota: recomendo a leitura dos posts do Dicionário do Diabo e do Barnabé.
posted by Miguel Noronha 9:36 da manhã

segunda-feira, novembro 24, 2003

Não Pagamos !!!

Do artigo de M. Fátima Bonifácio no Público.

O não às propinas é um tema de eleição para direcções associativas incapazes de mobilisar os estudantes em torno de reivindicações sérias e pertinentes, mas que, exigindo mais estudo, esclarecimento e seriedade, não se prestariam a criar a mesma agitação nem a suscitar a mesma adesão que o mágico "não pagamos" provoca todos os anos. As direcções académicas dependem mais da capacidade de mobilisar a massa estudantil do que da justiça das causas que promovem; dependem mais da capacidade de proporcionar uma grande festa do que da qualidade das análises que produzem. E que maior festa do que concentrarem-se milhares de estudantes a gritar contra o governo ?

As posições do Bloco de Esquerda e de toda a esquerda radical em matéria de propinas já eram conhecidas, e parecem, à primeira vista, de uma impecável coerência. O grau de desenvolvimento económico e social de um país é condicionado pelo nível de educação dos cidadãos. Dantes foi o ensino primário que se generalizou. Depois foi o secundário. Nesta linha de Progresso, exige-se que, na actualidade, se rasgue mais aberto o horizonte educativo para todos. Cada rebento que nasce é potencialmente e teoricamente um candidato à universidade. Esta deverá portanto ser gratuita, quer dizer, paga em exclusivo pelos impostos dos contribuintes, do mesmo modo que já acontece com os cuidados de saúde. E se os impostos não chegam, então que se aumentem. Um estado democrático e social tem a obrigação indeclinável de garantir a gratuidade de todos os graus de ensino. Por que motivo haveriam as famílias, que já pagam impostos, de pagar de novo pela educação dos filhos ? Acaso essa educação não beneficia o país no seu conjunto ? E então não deve ser o país no seu conjunto a pagá-la integralmente ? A isto, que por si só já nos devia convencer da bondade da tese, acresce o facto de que apenas o ensino superior universal e gratuito assegura que não haverá discriminação económica entre os possíveis candidatos.

A tese é falsa, porque assenta em premissas puramente especulativas. É aliás um excelente exemplo daquele "espírito filosófico" que Edmund Burke tanto estranhava e condenava nos raciocínios abstractos dos ideólogos da revolução francesa. Burke referia-se a um tipo de raciocínio que parte de princípios abstractos para daí deduzir como deve ser a realidade e conformar esta com aqueles. Senão vejamos. A ideia de que todos os rebentos que nascem são candidatos potenciais à universidade é simplesmente falsa. Apenas não sabemos, à partida, quais são e quais não - mas sabemos de certeza que nem todos serão. Por muito que custe aos devotos do igualitarismo, as pessoas não nascem todas com a mesma inteligência, talentos e interesses. A grande maior parte delas não possui a capacidade nem desenvolve ao longo da vida a curiosidade intelectual indispensáveis a um estudante com aproveitamento. Aliás, agradecem não serem obrigadas a estudar, o que realmente não faz sentido quando puxar pela cabeça é um sacrifício e ler um livro do princípio ao fim uma tortura. Não vale a pena nem deve ir para a universidade quem se propõe "estudar" pelos apontamentos do parceiro colados à pressa numa noite em branco aguentada a café; nunca deviam lá entrar os alunos que se arrastam anos e anos para concluir, ou não, uma licenciatura paga com os impostos de nós todos. Quer se queira quer não, a universidade é e deverá ser sempre restrita a uma minoria com as competências necessárias para dela aproveitar. A menos que seja de tal modo massificada que o ensino ali ministrado perca toda a especificidade que faz dele um ensino "superior". Infelizmente, graças à "democratização" do ensino, em muitos sítios é o que já se passa.

Nota:
Embora concorde com o essencial deste artigo queria ressalvar que a selectividade deve ser real e não artificial.

Deve competir às Universidades, e não ao Governo, a fixação dos critérios de selecção e do numero de candidatos a admitir por forma a garantir a qualidade do ensino que julga apropriada.

Independentemente de eventuais estudos, realizados pelo ME, para aferir a qualidade dos cursos ministrados o verdadeiro "teste" (não só à qualidade mas também à necessidade de existência ou não de uma dada licenciatura) é o grau de sucesso dos licenciados na obtenção de emprego.
posted by Miguel Noronha 6:05 da tarde

Is It Time For a New New Deal?

Face à actual crise económica vários candidatos presidenciais nos EUA e políticos europeus (entre os quais Ferro Rodrigues) têm advogado soluções típicas do New Deal de Roosvelt. Em mais um artigo Jim Powell (Cato Institute) explica poque é que o New Deal foi mau no passado e sê-lo-à também no presente.

If America found itself in another serious economic crisis, should we try something like FDR's New Deal again?

As I reported in my book, "FDR's Folly, How Roosevelt and His New Deal Prolonged the Great Depression," mounting evidence, developed by economists at Princeton, Columbia, Stanford, the University of Chicago, University of California (Berkeley) and other universities suggest that by tripling federal taxes, making it more expensive for employers to hire people, discouraging investors from taking risks, making it harder for employers to raise capital and in other ways thwarting revival of the private sector, FDR prolonged unemployment that averaged 17 percent throughout the New Deal era. One might credit FDR with good intentions, but his policies backfired. Here are some New Deal lessons for us today:

Government cannot create sustained growth and productive jobs. If government could do these things, then the New Deal would have ended double-digit unemployment and, for that matter, the Soviet Union wouldn't have disappeared from the map.

It's simplistic to imagine that government intervention in a complex economy will work as intended. New Deal farm programs, for instance, enriched big farmers, did little for small farmers, burdened taxpayers, forced consumers to pay more for food and aggravated trade relations with other countries where New Dealers tried to dump subsidized farm surpluses.

Government jobs don't help people develop values and skills needed in the private sector. Whatever the merits of New Deal projects for clearing forests, fixing roads and the like, these didn't help people prepare for private sector jobs. In a 1940 tune, Louis Armstrong and the Mills Brothers sang these lines about a New Deal "workfare" program: "I'm so tired, can't get fired, don't be a fool, working hard is passé."

Government spending, widely touted as a depression cure, doesn't come out of thin air. It comes from current taxes or future taxes (that repay borrowing). So the presumed good some people get from government spending is offset by the harm other people suffer from government taxing.

Public works are no shortcut to recovery. First of all, if the purpose is to help the poor, public works projects tend to hire skilled, better-off people, such as engineers and heavy equipment operators. Second, the more ambitious the public works project, the longer it's likely to take. New Deal dams, for instance, took years to complete. Efforts to avoid corruption can mean substantial delays, as happened under FDR's Interior Secretary Harold Ickes.

People tend to spend their own money more carefully than they spend somebody else's money. Hence, there's always likely to be a lot of waste in government spending, undermining its effectiveness. FDR's largest welfare program, the Works Progress Administration, reportedly delivered only 59 percent of appropriations to the intended welfare recipients, the rest going for overhead.

Whatever the high-minded purpose of a government spending program, it's likely to be allocated in ways that will help current office-holders win the next election. Helping the advertised beneficiaries like the poor is a secondary consideration. New Deal spending and loan programs were concentrated in better-off western and eastern states where FDR had the most to gain in the next election, rather than in the poorest southern states where substantial majorities were already on his side.

Far from assuring more public control, government takeover of private enterprises tends to mean evasion of public control. For instance, FDR established the Tennessee Valley Authority monopoly that forced private utilities out of business and is now reportedly exempt from about 130 laws and taxes. It's said to be the largest violator of the Clean Air Act.

Once a government program is established, it's almost impossible to reform or phase out, regardless of the problems. This is certainly the case with FDR's Social Security which, together with LBJ's Medicare, are estimated to have unfunded liabilities of some $24 trillion. A crisis looms ahead as increasing numbers of people reach retirement age.

The last thing Americans need is another New Deal.

E os portugueses idem, acrescento eu...
posted by Miguel Noronha 4:55 da tarde

EU agency suppresses report on anti-semitism

The European Union's Monitoring Centre on Racism and Xenophobia (EUMC) shelved a report on anti-semitism after it found that Muslims and pro-Palestinian groups were behind many of the incidents, according to the Financial Times.

The agency decided not to publish the 112-page study after clashing with its authors over over their conclusions and the definition of anti-semitism, which included anti-Israel acts, the paper said.

An unnamed deputy board member of the Vienna-based EU agency confirmed that the directors of the EUMC had found the research biased.

The focus on Muslim and pro-Palestinian perpetrators was judged inflammatory.

Pergunto-me se o EUMC é sempre tão "cauteloso" com a conclusões dos seus estudos. Para além disso uma coisa é não concordar com as conclusões de um estudo. Outra, muito diferente é censurá-las...
posted by Miguel Noronha 3:18 da tarde

Luta de classes

Artigo de João César das Neves no Diário de Notícias.

Temos diante dos olhos um paradoxo surpreendente. Estamos em crise e isso naturalmente gera protestos e lamentos. Mas quem reclama não são os pobres, os necessitados, os vencidos da tradicional luta de classes. São antes os transportes, estudantes, hospitais e os mais variados grupos de interesse. Porquê? É que hoje o conflito clássico desapareceu. A verdadeira luta é um combate entre os que se julgam com direito ao dinheiro dos outros e os outros. A velha luta de classes não tinha, de facto, justificação. No processo produtivo, capitalistas e trabalhadores não são, na sua natureza, adversários na divisão de um bolo comum, mas parceiros no processo de o aumentar. Existem ocasiões de confronto distributivo, mas são secundárias e acidentais. Por isso essa contenda nunca teve a importância que alguns lhe queriam conceder. Mas existe um campo onde os participantes partilham um recurso escasso, num aflitivo «jogo das cadeiras»: o debate orçamental. À medida que o peso das finanças públicas cresceu nos países desenvolvidos, esta nova luta de classes tornou-se um embate formidável.

Os exemplos recentes são muitos e variados. Um dos mais evidentes está nas greves dos transportes públicos de passageiros. Nacionalizado ou fortemente regulamentado, o sector sempre viveu, de uma maneira ou de outra, à sombra do Orçamento. Por isso, os seus trabalhadores adquiriram hábitos de funcionários. Mas com uma força muito especial, o poder de prejudicar os pobres. Uma greve de transportes afecta fortemente quem não tem veículo próprio e só anda de camioneta ou autocarro. Por isso, essas paralisações, mesmo que disfarçadas de «justas lutas de trabalhadores», são afinal uma forma de uma classe privilegiada oprimir o povo desfavorecido. Há muitos outros casos, como nas propinas, autarquias, portagens, agricultura, artistas. Em todos se ouvem os malabarismos intelectuais mais criativos para se fazerem passar por proletários em luta por direitos fundamentais. A verdade, simplesmente, é que esses sectores se acham com direito ao dinheiro dos outros.

Mas talvez o fenómeno mais significativo, embora quase despercebido, seja o recente protesto dos administradores hospitalares. Ao longo das últimas décadas nunca ouvíramos falar desta associação, que agora vem a público denunciar preocupações. O fenómeno que os inquieta é acidental, mas o elemento decisivo é que os administradores hospitalares estão preocupados. E isso tem de ser... excelente! Porque eles são os responsáveis pelo maior desperdício financeiro da História de Portugal (e olhe que isto é dizer mesmo muito!). Assim, vê-los preocupados é razão forte para os contribuintes se mostrarem satisfeitos.

Em Portugal hoje há protestos dos mais variados lados. Ver indignados tantos sectores que sempre viveram à nossa custa tem de ser um bom sinal. O Governo deve estar, finalmente, a fazer verdadeiras reformas e a apertar nos sítios certos. Mas não haja ilusões: os contribuintes vão perder o embate. Passada a crise voltará o despesismo. Enquanto o ingénuo contribuinte não acordar e reagir, esta luta de classes, como a outra, tem um fim anunciado. No entanto, no meio da derrota clamorosa, os martirizados pagantes podem retirar algum conforto passageiro dos protestos daqueles que tanto gastam à sua custa. É este o único consolo dos vencidos na actual luta de classes.

ACTUALIZAÇÃO: Leiam o post "Não Acredito" no Jaquinzinhos que vai mesmo sentido do ultimo paragrafo do artigo de João César das Neves (e tem a vantagem de ter sido publicado um dia antes...).
posted by Miguel Noronha 2:39 da tarde

O Estado em Portugal

A propósito do artigo do Professor José Manuel Moreira no Jornal de Negócios "Um compromisso com Portugal" (referido na por MAF) relembro a nota publicada por André Alves sobre o livro "Ética, Democracia e Estado.Para uma nova cultura da Administração Pública" do mesmo autor.
posted by Miguel Noronha 1:06 da tarde