O Intermitente
(So long, farewell, auf weidersehen, good-bye)

sexta-feira, julho 23, 2004

Está Explicado!

Reproduzo na integra um esclarecedor post do como se fosse uma baleia....

Poucos segundos passariam sobre o anúncio da eleição de Durão Barroso para a Presidência da Comissão. Adivinhem lá quem foi a primeira pessoa a ser ouvida a esse respeito ? justamente, o euro-deputado português Francisco Louçã, na pessoa do seu heterónimo Miguel Portas.

Começo a pensar que os telefones da TSF estão cheios de teclas para marcação abreviada dos números dos telemóveis de tudo quanto é bicho-careto do BE.

posted by Miguel Noronha 7:56 da tarde

Anjos e Homens

Excerto do artigo de Jonah Goldberg na National Review Online.

We used to believe that since men are not angels, limited government is necessary. Now it seems to be that until men are made into angels - and by our own hand - unlimited government is required.

(...)

If I'm not being clear, my problem is this: As a conservative who believes in limited government I believe Uncle Sam is neither a concierge nor a nanny. The Constitution - rightly understood - does not bind him to solve our problems or kiss the scraped knees of children. Justifying the welfare state by saying that people demand one is the surest way of keeping one around because, sure as shinola, there will always be demand for a welfare state so long as men are not angels.

posted by Miguel Noronha 6:59 da tarde

A Barreira da Discordia

No Público Esther Mucznick compara a decisão do Supremo Tribunal de Israel com as recentes resoluções do TIJ e da Assembleia das Nações Unidas.

Ao tomar a decisão de alterar o traçado determinado, apesar de a sua construção estar parcialmente terminada, os juízes israelitas analisaram as vantagens e os inconvenientes do traçado da barreira colocando-se sucessivamente nos dois lados, israelita e palestiniano, e elaboraram o seu parecer segundo o princípio do equilíbrio entre a necessidade de segurança de Israel e a obrigatoriedade de proteger a população civil palestiniana. Embora com consequências políticas evidentes, é uma decisão de âmbito jurídico: não interpreta as alegações do Governo sobre a barreira nem faz processos de intenção. Limita-se a analisar os factos e as suas consequências. Como refere Aharon Barak: "Sabemos que a curto prazo a nossa decisão não facilita o combate do Estado contra aqueles que se erguem contra ele. Essa consciência é difícil para nós. Mas somos juízes. Quando debatemos questões do direito, atemo-nos ao direito. Agimos pelo melhor, em consciência e em conhecimento."

(...)

Já o mesmo não se pode dizer do parecer de 9 de Julho do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), das Nações Unidas. Anunciada e previsível, esta é antes de mais uma tomada de posição política, uma condenação unilateral de Israel. (...) É na sua essência o inverso da "démarche" do Tribunal israelita: focalizado apenas do lado palestiniano, fazendo sua a agenda palestiniana e esquecendo que, segundo o direito internacional, os atentados suicidas são crimes contra a humanidade. Com efeito, em todo o texto apenas duas referências ao terrorismo e mesmo essas em citação da exposição apresentada por Israel. No silêncio do esquecimento ficam os perto de mil mortos e dezenas de milhares de feridos em mais de 20 mil ataques e o direito de Israel à autodefesa.

(...)

A actual situação de caos, de corrupção e de luta fratricida das facções palestinianas são o resultado de décadas de um poder arbitrário, mais preocupado em dividir para reinar do que em construir uma sociedade democrática e autónoma. Torna-se cada vez mais claro que a política de Arafat conduziu a Palestina a um beco sem saída: para o próprio povo palestiniano, em primeiro lugar, que exige reformas profundas, para os países árabes, nomeadamente o Egipto e a Jordânia, que defendem o afastamento de Arafat do poder efectivo. Mas a "comunidade internacional", nomeadamente a comunidade europeia, persiste na sua cegueira. Continua a rodopiar em torno de Arafat e a inundá-lo com os seus fundos. Regozija-se com a aprovação da resolução das Nações Unidas como se se tratasse de um passo decisivo no caminho da paz. Na sua euforia, não reparou certamente na comparação feita pelo representante palestiniano da importância histórica da actual resolução das Nações Unidas com a de 1947, a resolução 181 que decidiu a partilha da Palestina em dois estados judeu e árabe: simplesmente esqueceu-se que ela nunca foi aceite nem pelos palestinianos nem pelo mundo árabe.

posted by Miguel Noronha 3:02 da tarde

Free to Adjust

Excerto do artigo Olaf Gersemann sobre o EFW de 2004.

The report - published by the Fraser Institute, the Cato Institute, and other think tanks - (...) shows that since the 1980s there has been a close link between economic freedom and economic growth. What is more, however, is that there is evidence that the link between freedom and prosperity has become stronger over the last quarter century.

To see why, compare the U.S. to the Big Three among continental European countries. In the new report, Germany is ranked 22nd; Italy, 36; and France, 44. This placing reflects the fact that these countries have not kissed big government goodbye. There has been no German Ronald Reagan and no French Margaret Thatcher.

However, the post-war economic systems of France, Germany, and Italy have always been more restricted by regulations and high tax burdens than America's. Still, in the first decades after World War II, this did not stymie economic growth in continental Europe. The prosperity gap between America and Europe's Big Three shrank. Then, starting in the early 1980s, the gap slowly but relatively steadily widened again. The result is that in recent years the prosperity gap between France and Western Germany on the one hand and the U.S. on the other was as big as it has been since the late 1960s. In other words, for quite a while European-style "comfy capitalism" seemed to work as good as U.S.-style "cowboy capitalism". But that is no longer true.

What happened? Firstly, there was a time in which economic policy mistakes had little impact, if only because there were many other governments that made far more basic mistakes -- remember communism? After all, it's easier to compete with countries whose governments systematically destroy their economies' dynamism. But today, according to the Economic Freedom report, Estonia has a freer economy than Germany has; Hungary is ahead of Italy; and Latvia and the Czech Republic do better than France.

posted by Miguel Noronha 12:50 da tarde

Porque Falham as Previsões dos Economistas?

Aconselho a leitura deste artigo a todos aqueles que pensam que a Economia é uma ciência exacta.

Predicting the economy is a tough game. Everyone wants to know where it's headed, from presidential candidates to homebuyers tracking mortgage rates. Companies and investors pay big bucks to get a peek at expert forecasts. It's a huge business. Yet the experts often get it wrong. And they admit their job is a bit of a crapshoot.

"It's one part science, about 10 parts the art of the forecaster and a lot of luck," said Michael Donihue, an economics professor who runs a forecasting model at Colby College in Maine.

Forecasting's poor track record is not for lack of brainpower. Ivy League graduates and Ph.D. economists get paid six-figure salaries to read the economic crystal ball.

But the economy simply won't cooperate.

For starters, economists often don't know what's happening with the economy today, let alone six months down the road. They rely on economic reports, many of which are based on surveys that are at least a month old and often revised in subsequent months as more data comes in.

Unforeseen developments, from a terror attack to a rise in oil prices, can derail projections.

Perhaps most important, economics doesn't revolve around fundamental and immutable laws, as do basic sciences such as physics and biology. Economists are trying to model human behavior, which, unlike Sir Isaac Newton's law of gravity, changes.

"Humans are humans," observes Chris Varvares, president of Macroeconomic Advisers, a St. Louis forecasting firm, with major automakers, Wall Street firms and several U.S. government agencies as customers. "They don't respond identically to similar situations through time. Their responses are varied, and their behavior is subtle."

Não obstante a constante refutação empírica dos modelos previsionais da crença que a Economia se rege por princípios determinísticos é ainda dominante. São frequentes (e temos em Portugal bastantes exemplos disso) os apelos à intervenção do Estado contra o "caos" causado pelo mercado.

Esta assumpção é contestada pela Escola Económica Austriaca que propõe como objecto de estudo da Economia a "Acção Humana" e não a "afectação dos recursos escassos" (não é por acaso que o principal trabalho de Ludwig von Mises se intitula "Human Action").

A constatação que uma a ciência que tem como objecto de estudo o ser humano nunca podem ser aplicado os métodos das ciências naturais levou Friedrich von Hayek a interessar-se pela ciência cognitiva e pelo estudo dos fenómenos complexos. Para ele a Economia (a que preferia chamar de Cataláxia) era um sistema auto-organizado de cooperação voluntária.

O sistema de preços e as instituições (formais e informais) de uma sociedade são repositórios de informação formados ao longo de gerações que guiam a acção dos seres humanos.

A informação relevante que permite aos agentes a tomada de decisões encontra-se disseminada. Muita deste conhecimento é inclusivamente tácito e não passível de ser formalizado.

Para além disso, como se pode inferir do texto citado, o comportamento humano é errático e logo as preferências não são contantes nem transitivas. O comportamento passado não pode servir

A modelização económica nunca poderá produzir, desta forma, resultários satisfatórios. As decisões tomadas por um organismo central nunca poderão (por regra) ser tão boas como as descisões tomadas localmente.

Daqui decorre a recusa o intervencionismo estatal. As distorções que este provoca no sistema de preços e as perturbação causada pelas instituições artificialmente criadas representam uma grave distorção na sociedade que têm produzido muita miséria.

posted by Miguel Noronha 10:25 da manhã

quinta-feira, julho 22, 2004

Hernando de Soto

O Institut Hayek publica uma entrevista com o economista peruano Hernando de Soto.

The history of many countries shows that very poor people have built today?s wealth. The poor today form a large entrepreneurial force, but it is a force that cannot leverage its assets. And that is the situation in all of the developing countries and in the former communist nations we have been in. There is no lack of entrepreneurship. There is no lack of a will to build assets. There just isn?t the legal system to allow these assets to be leveraged the way you can do so in the West. International financial institutions have traditionally not counted these assets. Poor people have always been seen as recipients of benefits. We are changing this around by saying that whatever you are giving to them is peanuts compared to what they themselves can do. So, the direction should be to enable them, to empower the poor.

posted by Miguel Noronha 4:32 da tarde

UE Sanciona Concorrência Desleal

A Comissão aprovou, recentemente, a concessão de uma linha de crédito do Estado italiano à Alitalia que se encontra encontra em "processo de recuperação".

Estes custosos "processos de recuperação", que nos últimos anos se multiplicaram, são o preço a pagar pelo irracional desejo de cada país ter a sua "companhia de bandeira". A estes custos acrescem ainda os recorrentes défices de exploração. Tudo isto à custa do dinheiro dos contribuintes e prejudicando as companhias que se esforçam por produzir valor para os clientes e accionistas. Recordo que estas últimas são frequentemente objecto de decisões que limitam fortemente a sua actividade comercial (recordo o recente caso da Ryanair).

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O Valete Fratres chama a atenção para outra gravosa decisão da Comissão Europeia.

Desta vez o "caso" passa-se em Portugal e diz respeito à concessão de uma isenção de impostos no valor de 71.96 milhões de Euros à fabrica da Infenion em Vila do Conde. A Infenion compromete-se a criar 584 postos de trabalho nessa unidade. Como bem lembra o Valete isso significa um custo de 123 mil Euros por posto de trabalho!!

Caso se estejam a questionar como se enquadra a crítica a esta isenção de impostos com o recente debate sobre a redução do IRC eu passo a explicar.

O que eu (e julgo que todos os outros) defendi é a redução do IRC para todas as empresas. Sou contra a atribuição de regimes de excepção. Entendo que esta (e não as ridiculas acusações de dumping) constitui um caso de concorrência desleal. Mais uma vez (tal como no caso dos verdadeiros monopólios) só conseguida graças ao beneplácito estatal.

posted by Miguel Noronha 2:40 da tarde

Questões Europeias


Pela segunda vez no mesmo dia recomendo a leitura de um artigo de José Pacheco Pereira. No Público de hoje fala sobre o PEC, a Agenda de Lisboa, a PESC, a Constituição Europeia e a tomada de decisões no seio da UE.

Regozijo-me com a sua renúncia ao cargo de Embaixador na UNESCO que (segundo o próprio) o obrigaria a não comentar assuntos políticos.

ADENDA: Infelzimente as últimas
declarações de Durão Barroso não são muito animadoras...

posted by Miguel Noronha 12:51 da tarde

Hayek Links

Actualização do Hayek Links.

posted by Miguel Noronha 10:40 da manhã

Impostos

Declarações de Hernâni Lopes:

Em matéria de consolidação orçamental, para ser conjugada com uma desejada redução de impostos, só há um caminho: é a redução da despesa

Perante o teor das declarações não entendo porque é que o título desta notícia é: "Governo sem margem para baixar impostos, diz Ernâni Lopes". Se tiverem dúvidas sobre que despesas eliminar eu posso dar uma ajudinha.

posted by Miguel Noronha 9:39 da manhã

Uma Europa à Revelia da Democracia

Leiam o que escreve José Pacheco Pereira sobre a recente eleição do presidente do Parlamento Europeu.

posted by Miguel Noronha 8:35 da manhã

quarta-feira, julho 21, 2004

Novos Desenvolvimentos no Affaire Nobre Guedes

A propósito da polémica em torno da falta/excesso (escolha a sua opção preferida) de habilitações de Luís Nobre Guedes para ocupar a pasta do Ambiente veio agora o PS esclarecer que:

As ligações de um ministro a empresas da área que tutela não é nem nunca foi um impedimento para a sua tomada de posse enquanto membro do Governo

Ainda estava eu a aplaudir a posição dos socialistas quando leio mais abaixo que:

O PS não vai manipular as regras só para atingir um adversário político. A nossa preocupação maior é política, porque a única ligação do ministro ao sector se faz pela via dos negócios

Esta afirmação demonstra na perfeição a mentalidade anti-empresarial de que (infelizmente) enferma a sociedade portuguesa.

ADENDA: a propósito do mesmo assunto leiam o que escreve o DBH n'O Acidental.

posted by Miguel Noronha 4:05 da tarde

Nem Chega Aos 100 milhões...

As declarações de Carmona Rodrigues acerca das dívidas herdadas da gestão de Pedro Santana Lopes na CML são sintomáticas da despreocupação com que o endividamento público (e os atrasos de pagamento por parte do Estado) é encarado pela nossa classe política.

posted by Miguel Noronha 2:50 da tarde

Economic Freedom of the World (continuação)

Na "Liberdade Comércio Internacional" Portugal obtem uma classificação de 7.8.

Nas alineas deste indicar obtevimos, no geral, boas classificações. O que nos penalizou foi a "Dimensão do Secto Importador/Exportador" onde obtivemos apenas 4.0.

Realço também a sub-alinea "Barreiras Ocultas à Importação" onde passamos de 8.9 em 2002 para 8.0 em 2003. Esta evolução negativa parece configurar um aumento das medidas proteccionistas não-convencionais.

Outro ponto negativo é a sub-alinea "Restrições às Transacções Financeiras com o Estrangeiro" com uma classificação de 6.2.

É de esperar que com as sucessivas rondas negociais e as decisões emanadas da OMC este indicador (em especial as alinas A. e B.) registem valores superiores.

posted by Miguel Noronha 1:04 da tarde

Barreira de Segurança

Imprescindivel a leitura desta serie de posts de Nuno Guerreiro ("Outros Muros", "Ainda o Caso de Ceuta" e "O Outro Lado do Muro").

posted by Miguel Noronha 11:21 da manhã

A Polémica Nobre Guedes e a Sua Evolução ao Longo da Semana

Notícia de 19/07/04 no Ambiente Online:

O presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) afirmou-se "em estado de choque" com a escolha de Nobre Guedes para a pasta do Ambiente. José Alho considerou "inacreditável" a indicação do dirigente dos populares para esta pasta, por ser "uma pessoa completamente exterior à temática do ambiente".

"É uma pessoa sem qualquer currículo ou referência política ou profissional na área do ambiente. Vem tornar pior a tendência dos últimos anos de trazer para o ambiente pessoas que estão completamente à margem do assunto"

Notícia de 21/07/07 no Portugal Diário:

o Partido Ecologista "Os Verdes" acusou Nobre Guedes de se encontrar em situação de conflito de interesses em matéria ambiental por ter representado, enquanto advogado, empresas dos sectores que vai tutelar.

(...)

"O escritório de advogados no qual ele trabalha lida com sectores de actividade que têm a ver com resíduos, com a água e com a Empresa Geral de Fomento, cuja privatização está anunciada", especificou depois a deputada, quando questionada pelos jornalistas sobre quais as ligações, em concreto, entre o dirigente do CDS-PP e entidades da área do Ambiente.

posted by Miguel Noronha 9:34 da manhã

terça-feira, julho 20, 2004

Zimbabwe

O caminho do Zimbabwe até ao totalitarismo no allAfrica.com.

WHEN Zimbabwe gained its independence from Britain it had as its head of government, the former guerilla leader, Robert Mugabe, an avowed Marxist-Leninist. From the word go, he set about creating a Leninist, totalitarian, one-party State under his party, the Zimbabwe African National Union (ZANU).

The World Book Encyclopedia describes totalitarianism as "a form of government in which the State controls all phases of people's lives".

Totalitarianism allows only one party, headed by an absolute leader. He maintains his power over the party and the rest of the people by force and violence. Freedom of religion does not exist. The State permits only those churches and ministries that co-operate with it.

The labour unions are outlawed. The ruling party dictates the country's economic policy. The government strictly controls all means of communication. It usually abolishes private schools and forces public schools to teach the party line, or ideas and policies approved by the party.

Communist Russia established the first totalitarian State in 1917. Other modern totalitarian States included Nazi Germany, from 1933 to 1945 and fascist Italy, from 1925 to 1943.

In order to establish a totalitarian regime in Zimbabwe, President Mugabe is faithfully following in the footsteps of Vladimir Lenin. This is despite the common saying that those who do not learn from history are doomed to repeat its mistakes.

posted by Miguel Noronha 5:37 da tarde

IRC

Concordo com o Luciano. No curto prazo, e na ausência de reformas estruturais que permitam eliminar muita da despesa do Estado, será mais acertado optar por uma descida do IRC.

Relembro que em Portugal a taxa que incide sobre os rendimentos de pessoas colectivas é (se não me engano) 25% a que ainda pode, eventualmente, acrescer a derrama.

Torna-se assim difícil competir na captação de investimentos com as Economias emergentes europeias que apresentam taxas bastante inferiores. Com taxas inferiores à nossa temos, por exemplo:

- Irlanda: 12.5%
- Eslováquia: 19%
- Polónia: 19%
- Hungria: 16%
- Lituânia: 15%
- Letónia 15%
- Estónia: 0%

É claro que existe também o efeito (referido pelo Luciano) de "deixa[r] aos empresários uma percentagem maior dos seus resultados para investirem".

É claro que nada nos diz que o empresário vai reinvestir o acréscimo de lucros obtidos com a redução da taxa de imposto. Poderá utiliza-lo para aumentar o seu consumo.

Quererá isto dizer que a redução do IRC é uma medida errada? Certamente que não.

Esta medida permitirá aumentar a rentabilidade do capital investido e, desta forma, tornar mais atractivos certos investimentos gerando, desta forma, mais empregos.

Por outro lado o aumento do consumo privado obtido graças ao aumento do rendimento disponível, seja ele conseguido à custo do IRC ou o IRS, e a redução do consumo público irá, via acréscimo de procura, aumentar o investimento em áreas produtivas.

Conforme se pode inferir do paragrafo anterior não concordo com o Luciano quando ele diz que "cortar no IRS não faz crescer a economia". Acho, no entanto, que como primeira prioridade se impõe a redução do IRC.

posted by Miguel Noronha 4:14 da tarde

Economic Freedom of the World (continuação)

Continuando no sentido descendente, a segunda área mais forte de Portugal é a "Estrutura legal e protecção dos direitos de propriedade". Neste indicador obtemos uma classificação de 7.6 que (apesar de algum descréscimo - e com um deslize para 6.6 em 1985) não tem sofrido grandes alterações desde 1980. Registo que em 1975 este valor era de 1.4. Sintomático...

Nesta área os indicadores onde obtivemos pior classificação foi na "Imparcialidade dos Tribunais" (5.5) e na "Protecção da Propriedade Intelectual" (6.2).

(continua)

posted by Miguel Noronha 12:32 da tarde

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posted by Miguel Noronha 11:13 da manhã

Economic Freedom of the World (continuação)


De 2002 para 2003 Portugal desceu três posições no EFW (de 24º para 27º). A classificação absoluta manteve-se (7.2) mas fomos ultrapassados por países que lograram aumentar o nível de liberalização das suas Economias.

Olhando para as classificações (ver p. 31) parciais por área (da melhor para a pior pontuação) concluímos o seguinte:

O ponto forte de Portugal é a parte referente ao sistema monetário e financeiro ("3. Acess to Sound Money). Na evolução deste indicador houve uma grande "salto" de 1990 para 1995 (de 5.7 para 9.2 situando-se em 2003 em 9.6). A disciplina imposta pelo SME e pelo Euro foi claramente benefíca a um sistema monetário anteriormente conhecido pelo seu laxismo.

(continua)

posted by Miguel Noronha 9:12 da manhã

segunda-feira, julho 19, 2004

A propósito do Aniversário do CDS

A propósito do 30ºaniversário do CDS, o Diario de Notícias publica um artigo intitulado "O partido que a democracia recebeu... à pedrada". Queria fazer alguns reparos.

Quem recebeu o CDS à pedrada não foram os democratas. Foram os partidos de extrama-esquerda. Estes, ao contrário do CDS, não pretendiam (ou melhor - não permitiam) que em Portugal fosse implantada uma verdadeira democracia. Queria sim um estado totalitário a que eufemisticamente chamavam "Democracia Popular". Os seus modelos eram o Bloco de Leste e o Terceiro Mundo.

No anos 60 e 70 (especialmente após as indepêndencia africanas e da retirada americana do Vietname) este tipo de regime parecia prosperar e ameaçava as democracia liberais. Com poucas excepções não tiveram (felzmente) grande longevidade. Deixaram, não obstante, atrás de si um rasto de fomes e genocídios. Os "democracia burguesas" como perjorativamente lhes chamavam os "revolucionários" properaram.

Na altura o CDS (e aliás todo aquele que estivesse à sua direita) era acusado de ser "fascista". Hoje em dia os herdeiros dos "revolucionários" de 75 acusa-no de ser de "extrema-direita". Há quem se recuse a aprender com a História.

posted by Miguel Noronha 4:33 da tarde

Economic Freedom of the World


Já está disponível a edição de 2004 de "Economic Freedom of the World" [EFW] editado, entre outros, pelo Cato Institute.

Este indíce é obtido utilzando 38 váriaveis procura medir o grau de liberdade económica [LE] em cinco áreas: 1) Dimensão do Governo; (2) Estrutura legal e protecção dos direitos de propriedade; (3) Sistema Monetário; (4) Comércio Internacional; e (5) Regulação. A classificação é dada numa escala de 0 a 10.

Uma análise cruzada entre os resultados do EFW e vários indicadores económicos permite tirar as seguintes conclusões:

1. Os países com maiores indices de LE crescem mais rapidamente;
2. Os países com maior LE atraem mais investimentos e geram uma maior produtividade dos mesmos;
3. Existe um forte correlação postiva entre as diferenças no indice de LE e as diferenças nas taxas de crescimento económico de longo prazo dos países estudados.

Algumas classificações:

1. Hong Kong (8.7)
2. Singapura (8.6)
3. Nova Zelândia, Suiça, Reino Unido e Estados Unidos (8.2)
7. Austrália e Canadá(7.9)
9. Irlanda e Luxemburgo (7.8)
...
22. Alemanha (7.3)
...
27. Portugal (7.2)
....
31. Espanha (7.1)
...
36. Japão (7.0)
...
44. França (6.8)
...
51. Israel (6.6)
...
74. Brasil (6.2)
...
86. Argentina (5.8)
...
114. Rússia (5.0)
...
117. Guiné-Bissau (4.8)
118. Argélia e Venezuela (4.6)
120. República Centro Africana (4.5)
121. República Democrática do Congo (4.4)
122. Zimbabwe (3.4)
123. Myanmar (2.5)

posted by Miguel Noronha 3:06 da tarde

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posted by Miguel Noronha 12:05 da tarde

O Novo Governo - pt III

Estranho que a esquerda tome como bandeiras, no combate a Santana Lopes, o populismo e o despesismo. Já leram os programas do PS, PCP ou BE?


posted by Miguel Noronha 10:39 da manhã

O Novo Governo - pt II

Não planeio pronunciar-me sobre as escolhes do Pedro Santana Lopes para este Governo. Nada tenho contra o novo elenco ministrial nem me incomoda minimamente o aumento do peso do PP no novo executivo. Prefiro esperar e comentar as políticas concretas.

posted by Miguel Noronha 10:03 da manhã